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D.O. nº29010 de 13/06/2025
Portaria 12.2025.UNISECOR.GS.SINFRA - SINDICÂNCIA - SINFRA-PRO-2025-03723
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA Nº069-2025 - IC Nº 046-2025 - GUIZARD JUNIOR - ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº29012 de 17/06/2025
Portaria 007- Fiscais IC 063.2025 - Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar - A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

PORTARIA Nº 069/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 046/2025/SINFRA, firmado com a empresa

GUIZARDI JUNIOR LTDA, cujo objeto é a EXECUÇÃO  DA  OBRA  DE  IMPLANTAÇÃO  E  PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA:MT-242, TRECHO CÓR. DOMINGOS(DIV.NOVAMARINGÁ/JUARA)-RIO DO SANGUE (DIV. JUARA/BRASNORTE), ESTACA: 0+0,000 (KM 494,57) -1225+18,508 (KM 520,04), EXTENSÃO: 16,86 KM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT. CÓDIGO S.R.E: 242EMT0250 (LOTE 3), de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2024/13067.

Art. 2º  Designar como Fiscal do Contrato a servidora: ENG.º ANTONIO CARLOS TENUTA  - Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: a Eng.MARCOS FELIPE SILVA FLORES - MATRÍCULA 322722 (Substituto 1) e a Eng.º JOSÉ ROBERTO SODRÉ - Matrícula nº 340831 (Substituto 2) e, com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANNA JARA FERREIRA DA SILVA (COORDENADORA SUEF IV), ENG.º LUCAS GONÇALVES VILA-SUB I  e JANAINA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do instrumento contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2025.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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