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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.455/2025
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA N.456/2025

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N.458/2025

Portaria n.º 456/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FABIULA TORRES COSTA LOPES, matrícula 200401, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 496/2025-139:

Averbem-se: 7 anos, 2 meses e 14 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/12/2024 sob o Protocolo n.º23001240.1.01233/24-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/10/2000 a 18/12/2007

7 anos, 2 meses e 14 dias

SPERAFICO DA AMAZÔNIA SA

NÃO INFORMADO

Obs. 01. Omitido o período de 19/12/2007 a 09/02/2010, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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