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D.O. nº29010 de 13/06/2025
Extrato 1º Termo Adt. de prazo contrato 085/2024 - SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
D.O. nº29011 de 16/06/2025

Extrato Portaria GASUB junho 09 - Publicar em 13-06

D.O. nº29012 de 17/06/2025
Extrato 16-06-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 496 de 08 de maio de 2025, Altera a outorga a GUILHERME JOÃO RIETJENS, inscrito no CPF sob n° 345.541.570-91, concedida pela Portaria nº 563 de 16/05/2024, publicada no DOE do dia 22/05/2024, referente ao Processo nº 5431/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bom Sossego, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 12 de maio de 2029.

Portaria nº 497 de 08 de maio de 2025, Outorga a CLAUDETE ZANONI, inscrito no CPF sob n° 669.233.019-04, referente ao Processo nº 4227/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Zanoni, zona rural do município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 06 de maio de 2030.

Portaria nº 710 de 12 de junho de 2025, Outorga a BRENDA A. WACHEKOSWSKI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 55.162.759/0001-62, referente ao Processo nº 3235/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro das Chácaras, município de Sinop/MT, com validade até 11 de junho de 2030.

Portaria nº 711 de 12 de junho de 2025, Outorga a DONIZETE BORGES DE CAMPOS, inscrito no CPF sob n° 207.647.661-04, referente ao Processo nº 2684/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração e outros usos. O ponto de captação está localizado na Estância Terra Nova, zona rural do município de Porto Estrela/MT, com validade até 11 de junho de 2030.

Portaria nº 712 de 12 de junho de 2025, Outorga a ESTANCIA BAHIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 19.535.462/0001-31, referente ao Processo nº 1448/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Estância Bahia Leilões, zona rural do município de Água Boa/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 713 de 12 de junho de 2025, Outorga a MAICON ZANELLA - IND. E COM. DE CEREAIS EIRELI ME, inscrito no CNPJ sob n° 08.675.516/0001-48, referente ao Processo nº 3232/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 11 de junho de 2030.

Portaria nº 714 de 12 de junho de 2025, Outorga a DIONISIO JOSÉ ANESE, inscrito no CPF sob n° 276.046.830-53, referente ao Processo nº 2886/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Luiz I II III IV e V, zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 715 de 12 de junho de 2025, Outorga a INDUSTRIARIO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 53.459.923/0001-72, referente ao Processo nº 4342/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Jardim Industriário, município de Cuiabá/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 716 de 12 de junho de 2025, Outorga a ROSA CONCEIÇÃO MUFFATO VIEIRA, inscrito no CPF sob n° 054.706.239-71, referente ao Processo nº 5524/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Leiria, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 11 de junho de 2030.

Portaria nº 717 de 13 de junho de 2025, Outorga a EVERMAT S/A, inscrito no CNPJ sob n° 50.259.360/0001-80, referente ao Processo nº 182/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 12 de junho de 2030.

Portaria nº 718 de 13 de junho de 2025, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, inscrito no CNPJ sob n° 24.950.495/0001-88, referente ao Processo nº 1606/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Abastecimento Público. O ponto de captação está localizado no município de Campo Verde/MT, com validade até 12 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.058/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, CNPJ: 03.788.239/0001-66, Processo nº 903/2025. O poço tubular será construído na Avenida Beija Flor S/N, Alto da Boa Vista, CME Leonardo Cezar Vendrame, município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°39'35,12"S e Long. 57°27'52,33"W; A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Elétrica São Paulo, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Eduardo Hiroshi Kinoshita, CREA MT 2602237248. Essa autorização vigorará até 30 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.060/2025: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, CNPJ: 03.788.239/0001-66, Processo nº 988/2025. O poço tubular será construído na Rua Neftes de Carvalho no 1000.E, Jardim Floriza, Cme Cecilia Capucho, do município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°37'6,46"S e Long. 57°28’37,48"W; A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Elétrica São Paulo, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Eduardo Hiroshi Kinoshita, CREA MT 2602237248. Essa autorização vigorará até 30 de novembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.082/2025: FANCAR MICHIGAN LTDA, CPF/CNPJ: 00.784.470/0002-74, Processo nº 3844/2024. O poço tubular será construído no município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°34'12.66"S e Long. 54°18'37.50"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a S.L. Gomes - Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Jamil Xavier dos Santos, CREA 4748. Essa autorização vigorará até 12 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.083/2025: BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ: 08.895.796/0011-71, Processo nº 4519/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Sarandi, zona rural do município de Juscimeira/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°20'16.60"S e Long. 55°12'19.60"W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA MT13707. Essa autorização vigorará até 12 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.084/2025: LGGL AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S.A, CPF/CNPJ: 09.464.824/0001-97, Processo nº 35/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Cruz, zona rural do município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°44'26.50"S e Long. 54°01'01.30"W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Flores Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela execução da perfuração do poço é a Sra. Mahelly de Lima Machado, CREA MT33271, a geóloga responsável pelo projeto perfil geológico, perfil construtivo e ensaios de bombeamento é a Sra. Gabriela dos Santos, CREA MT36458. Essa autorização vigorará até 12 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.085/2025: PACAEMBU SINOP 449 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CPF/CNPJ: 56.142.503/0001-56, Processo nº 1940/2025. O poço tubular será construído no Residencial Vila Toscana, município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°54’17,97”S e Long. 55°27'58,97”W; A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Água Limpa, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 29752. Essa autorização vigorará até 12 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

LATICINIOS PLANALTO IND. E COM. LTDA - ME, CPF/CNPJ: 02.476.202/0001-30, Processo nº 392/2025. Município: Novo São Joaquim/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°54'14.62"S e Long. 53°0'47.52"W. Vazão máxima de bombeamento 4,8 m³/h por um período de 2,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro:13/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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