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D.O. nº29009 de 12/06/2025
PORTARIA 186 2025 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA 187 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA 188 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 187/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2025/02377

Nº CONTRATO

051/2025/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 010/2025/SESP

FORNECEDOR

INFORMÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

OBJETO

Aquisição de mobiliário do tipo poltronas de auditório, com fulcro em atender demanda do Projeto de Implementação e Estruturação do Edifício da Sede Própria da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (PJCMT)

VALOR

R$ 295.350,00

EFEITO

12/06/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

71742

MARIVALDO FRANCE DE LARA SALES

FISCAL TITULAR

110753

LEONARDO ALMEIDA DE SOUSA

FISCAL SUBSTITUTO

268119

ROBERTO POUSO MIRANDA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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