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D.O. nº29011 de 16/06/2025
Extrato da Inexigibilidade n° 014.2025
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA N°165/2025/DPG HEVILLIN LYRA NAZARIO DE FIGUEIREDO

D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA N°166/2025 - Dispõe sobre o trânsito da defensora Bruna Rosa de Almeida Sayão

PORTARIA Nº 165/2025/DPG, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca do trânsito da Defensora Pública Hevillin Lyra Nazario de Figueiredo para a 5ª Defensoria Criminal de Rondonópolis.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000011401-4.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR que a Defensora Pública Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo assuma as suas atribuições junto à 5ª Defensoria Criminal de Rondonópolis, com início do trânsito a partir de 14 de julho de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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