Aguarde por favor...
D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORTARIA Nº 848.SSDPG 13.06.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis
D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA Nº 849.SSDPG 13.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

D.O. nº29011 de 16/06/2025
ATO N°204 -Retificação de Ato195 - Nomeação JOSE WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

PORTARIA Nº 849/SSDPG, DE 13 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de autorização de afastamento da comarca de Defensora Pública

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011541-0.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS de sua comarca, para participar do Encontro de Jovens Pesquisadores do Centro-Oeste, Nordeste e Norte do Brasil e da América Latina - JOPEQAL 2025, no período de 23/06/2025 a 26/06/2025, em Goiânia/GO, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital