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D.O. nº29011 de 16/06/2025

PORTARIA 87 2025.docx Comissão Permanente de Heteroidentificação e Comissão Recursal

PORTARIA Nº 87/2025/SECITECI/MT

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Heteroidentificação e Comissão Recursal para analisar as inscrições de candidatos autodeclarados negros e pardos inscritos em processos seletivos e alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023.

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa 01/2024/SECITECI/MT

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Heteroidentificação e Comissão Recursal da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, em observância das disposições previstas na Instrução Normativa 01/2024/SECITECI/MT.

Art. 2º. Compõem a Comissão Permanente de Heteroidentificação, bem como a  Comissão Recursal da a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, os seguintes membros:

1. Welliton Santana Silva - Matrícula nº 309172 Presidente

2. Vinícius Santos Fernandes - Matrícula: 278408 - Vice-presidente

3. Anderson Pereira da Costa - Matrícula nº 353115

4. Antônia Aparecida Barbosa Silva Neves - Matrícula nº 333451

5. Daiana Gabriela de Souza - Matrícula nº 294994

6. Julianne Caju de Oliveira Souza Moraes - Matrícula nº 117115

7. Karina Cruz da Silva - Matrícula nº 321514

8. Luana Kateryne Carvalho Ferreira - Matrícula nº 333274

9. Marcos Ferreira de Souza - Matrícula nº 276388

10. Milton Mauad de Carvalho Camera Filho - Matrícula nº 278244

11. Monique Allie Pereira Dantas - Matrícula nº 308887

12. Rafael Alves Hirai - Matrícula nº 305342

13. Ricardo Moreira da Silva - Matrícula nº 221979

14. Thaize da Silva Camargo Oliveira - Matrícula nº 137482

15. Tiago da Silva Dias - Matrícula nº 270079

16. Verônica Silva de Albuquerque - Matrícula nº 201164

17. Wanda Neris da Silva Correia Motta - Matrícula nº 260955

Art. 3º A vigência desta portaria é de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a

Portaria 78/2024/SECITECI/MT.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de junho de 2025.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT