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D.O. nº29000 de 30/05/2025
Extrato do 2º Aditivo Contrato 007-2023 - APPA
D.O. nº29011 de 16/06/2025

Extrato do 5° Apostilamento - Repactuação - COSTA OESTE

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EXTRATO DO QUINTO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2022/CGE - (Processo n. CGE-PRO-2023/00517.03)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA - CNPJ 07.192.414/0001-09

III - OBJETO: O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a Repactuação dos valores do Contrato n. 015/2022/CGE dos atuais R$ 4.511,00 (quatro mil quinhentos e onze reais) para R$ 4.839,17 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), valor unitário mensal, correspondente a 01 (um) posto de servente de limpeza, jornada de 40 horas, e dos atuais R$ 27.066,00 (vinte e sete mil sessenta e seis reais) para R$ 29.035,02 (vinte e nove mil trinta e cinco reais e dois centavos) do valor total mensal, correspondente aos 06 (seis) serventes de limpeza terceirizados alocados na CGE MT, com base na Convenção Coletiva de Trabalho MT 000110/2025 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato. O objeto deste termo, também, é a alteração de endereço da sede/matriz da empresa contratada, que passou a operar em novo endereço, a partir de 27/01/2025, na Rua Protásio Alves, n. 3033, bairro Jardim Tocantis, Toledo/PR, CEP 85.903-698.

IV - FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 - artigo 65, § 8º.

V - ASSINA: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante.

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