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D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 863.SSDPG 16.06.2025 - Designa servidores para trabalho extraordinário
D.O. nº29012 de 17/06/2025

PORTARIA Nº 864.SSDPG 16.06.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio

D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 865.SSDP16.06.2025 - Designa servidora como Coordenadora da Assessoria Técnica para Assuntos Interdisciplinaresem substituição

PORTARIA Nº 864/SSDPG, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida nos processos nº 2025.0.000011796-0;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

18h de 13/08/2025 à 12h de 20/08/2025

Dr.(a): Mauro Cézar Duarte Filho

Assessor(a) de Defensor (a): Gabriel José Rodrigues Maciel

Dr.(a): Gisele Chimatti Berna

Assessor(a) de Defensor (a): Laís Campanin Sakamoto

18h de 15/10/2025 à 12h de 22/10/2025

Dr.(a): Gisele Chimatti Berna

Assessor(a) de Defensor (a): Laís Campanin Sakamoto

Dr.(a): Mauro Cézar Duarte Filho

Assessor(a) de Defensor (a): Gabriel José Rodrigues Maciel

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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