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D.O. nº29012 de 17/06/2025
pub- 16 SAI 17-06-2025
D.O. nº29012 de 17/06/2025

Extrato IC 065.2025

D.O. nº29013 de 18/06/2025
pub- 17 SAI 18-06-2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 065/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo: SINFRA-PRO-2024/12880

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 026/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da construção de ponte de concreto na Rodovia MT-109 sobre o Córrego Água Fria (PT00599), Trecho: Início da Pavimentação - Fim da Pavimentação, com extensão 30,0 m, e largura 8,8 m e Ponte de Concreto sobre o Córrego Córgão (PT00580), Trecho: Fim PU Pov. Primavera Fontoura - Entr. MT 412 (Início PU Canabrava do Norte), com extensão: 59,60 m, e largura de 8,80 m, localizadas no município de Canabrava do Norte/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: 6.919.133,00 (seis milhões, novecentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais). Referência de Preços conforme previsão do Termo de Referência nº. 056/2024/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0300 - III - NORDESTE, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities e 1.706.3110 -Transferências da União de Emendas Individuais Impositivas, Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.002673-2, datada de 09/06/2025, no valor de R$ 2.673.381,06 (dois milhões seiscentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e um reais e seis centavos), Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.002672-4, datada de 09/06/2025, no valor de R$ 3.572.068,60 (três milhões quinhentos e setenta e dois mil e sessenta e oito reais e sessenta centavos), Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.002671- 6, datada de 09/06/2025, no valor de R$ 288.371,93 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) e Nota de Empenho de nº 25101.0001.25.002670-8, datada de 09/06/2025, no valor de R$ 385.311,41 (trezentos e oitenta e cinco mil trezentos e onze reais e quarenta e um centavos).

Assinatura: 16/06/2025.

PARTES: JBM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.573.353/0001-08 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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