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D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 864.SSDPG 16.06.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio
D.O. nº29012 de 17/06/2025

PORTARIA Nº 865.SSDP16.06.2025 - Designa servidora como Coordenadora da Assessoria Técnica para Assuntos Interdisciplinaresem substituição

D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 866.SSDPG 16.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública

PORTARIA Nº 865/SSDPG, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidora Pública como Coordenadora da Assessoria Técnica para Assuntos Interdisciplinares em substituição.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011345-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública DANIELLY KAROLINE MENDES ALVES como Coordenadora da Assessoria Técnica para Assuntos Interdisciplinares em substituição, no período de 25/06/2025 a 04/07/2025 - 10 (dez) dias, com todos os efeitos remuneratórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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