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D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 858.SSDPG 16.06.2025 - Designa Defensora e Servidor para evento
D.O. nº29012 de 17/06/2025

PORTARIA Nº 859.SSDPG 16.06.2025 - Designa defensor para acúmulo funções na 4ª Defensoria de Pontes e Lacerda e Coordenador do Núcleo de Pontes e Lacerda e Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade

D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 860.SSDPG 16.06.2025 - Afasta defensor para exercer a Presidência da AMDEP

PORTARIA Nº 859/SSDPG, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor para acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade e Designa Coordenador do Núcleo de Pontes e Lacerda e do Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011425-1.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, a partir de 14/07/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS como Coordenador do Núcleo de Pontes e Lacerda, com efeitos a partir de 14/07/2025.

Art. 3º DESIGNAR o Defensor Público VITOR LIMA NAVA MARTINS como Coordenador do Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade, com efeitos a partir de 14/07/2025.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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