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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2024/SES/MT - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MT, representada pelo Secretário Sr. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, representada pelo Sr. SALVIO PEDRO MACHADO.

OBJETO: “contratação de empresa de engenharia para execução da ampliação na sede da Secretaria de Estado de Saúde, localizada no município de Cuiabá - MT, em que serão contemplados o projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto elétrico, projeto hidrossanitário, projeto de drenagem, projeto de combate a incêndio e pânico, e projeto de sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA”. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE DE 5,99% pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) do Contrato nº 116/2024/SES/MT, de acordo com o artigo 124 da Lei n° 14.133/2021 e em conformidade com a Informação Técnica Contábil Nº 085/2025 da Superintendência de Contabilidade desta Secretaria.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte: 1.500.1002.

VALOR DO REAJUSTE: R$ 809.832,25 (oitocentos e nove mil e oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO REAJUSTADO: R$ 17.191.737,50 (dezessete milhões, cento e noventa e um mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025.