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D.O. nº29012 de 17/06/2025
PE 020.2025 PJC-PRO-2025.02504
D.O. nº29012 de 17/06/2025

010.2025.SESP - RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA - SESP-PRO-2025.25235

D.O. nº29013 de 18/06/2025
PE 002.2025 - RP

RATIFICAÇÃO DA COMPRA DIRETA Nº 010/2025/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos dos Processos SESP-PRO-2025/25235 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa CARVALHO COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ Nº 51.136.111/0001-60, para Aquisição de materiais destinados à confecção de crachás funcionais personalizados, incluindo protetores e cordões, com a finalidade de identificar os servidores da SESP, no valor global de R$ 9.242,50 (nove mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 16 de junho de 2025.

(ASSINADO DIGITALMENTE)

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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