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D.O. nº29008 de 16/06/2025
citação por edital SD MATHEUS
D.O. nº29012 de 17/06/2025

110 - PORTARIA 110 - 2025 RETIFICA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO INSS - SUB TEN ETEVALDO GONÇALVES DUARTE - 879.322

D.O. nº29024 de 07/07/2025
edital de eliminação atualizado

PORTARIA Nº 110/DGP/GM/2025, 16 DE JUNHO DE 2025.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições  que lhes são conferidas por Lei, e de acordo com o artigo 189 da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), todavia, para fins de regularização funcional, seja RETIFICADA a averbação abaixo requerida pelo militar estadual, ETEVALDO GONÇALVES DUARTE  - SUB TEN PM -  RG PMMT nº 879.322, por ter sido publicada tempo concomitante, publicada no BCG 999 de 02 de fevereiro de 1998, conforme requerido no SIGADOC PM-CIN-2025/00735.

01 - ONDE SE LÊ -   Conforme requereram e de acordo com o inciso V, do Artigo 260, da lei Complementar nº 26, de 13 Jan 93, (Estatuto dos Servidores Públicos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço dos militares abaixo relacionados, para efeito de futura inatividade, o tempo de serviços prestados em  Empresa privada  referente aos períodos que se seguem: NOME DO MILITAR PERÍODO A AVERBAR ETEVALDO GONÇALVES DUARTE -  04a 03m 22d POSTO / GRAD  SD QPPM UPM  BPMTRAN

             NOME DA EMPRESA

PERÍODO

Sadia Oeste S/A Ind. e Comércio

06/06/1988 a 23/10/1989 e 12/02/1992 a 11/03/1992

Comercial Mato Grosso Ltda

02/01/1990 a 20/09/1991

Ronivan Rondon

10/09/1992 a 30/01/1993

Refrigerantes do Noroeste S/A

12/07/1993 a 05/04/1994

LEIA-SE - Conforme requereu e de acordo com o artigo 189 da Lei  Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2.014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), seja averbado ao tempo de serviço para futura inatividade em nome do contribuinte, SUB TEN PM ETEVALDO GONÇALVES DUARTE, portador do RG PMMT nº 879.322 e matrícula 48518 lotado na Assessoria Especiais o período de tempo de contribuição previdenciária de 04 ano(s) 03 meses 20 dias, de serviços prestados em Empresas privadas, conforme discriminado abaixo e de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2025/00735.

             NOME DA EMPRESA

PERÍODO

Sadia Oeste S/A Ind. e Comércio

06/06/1988 a 23/10/1989 e 12/02/1992 a 11/03/1992

Comercial Mato Grosso Ltda

02/01/1990 a 20/09/1991

Ronivan Rondon

10/09/1992 a 30/01/1993

Refrigerantes do Noroeste S/A

12/07/1993 a 03/04/1994

Averbam-se: 04 anos 03 mês e 20 dias de tempo de Serviço.

(Original assinado - PM-CIN-2025/15459)

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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