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D.O. nº28196 de 03/03/2022
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS n. 021.2022
D.O. nº28196 de 03/03/2022

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 019.2022

D.O. nº28197 de 04/03/2022
Publicação de Licenças SUIMIS - 02.03.2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

94755/2018

Rafael Cantuária de Souza

José Raimundo dos Santos

767.782.401-30

DESPACHO 059/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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