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D.O. nº28195 de 02/03/2022
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D.O. nº28196 de 03/03/2022

EXTRATO DO CONT Nº 0172022 SOLUMINAR

D.O. nº28196 de 03/03/2022
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022/DP/MT

Processo nº: 14538/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:  SOLUMINAR SERVICE EIRELLI.

Objeto:  O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada que prestará serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAPI, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso- Núcleo Primavera do Leste.

Data da assinatura: 02/03/2022.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 41.472,36 (quarenta e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), que será pago após a conclusão do serviço e após avaliação e aprovação dos trabalhos pela equipe técnica da Contratante

Vigência:  4.1. Este instrumento vigorará, por 05 (cinco) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

4.2. Deverá ser observado o prazo de finalização da execução dos serviços, descrito na Cláusula Sexta.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.422.405.2336.0500.449000000.100.1.1

Elemento de despesas: 51

Fundamento Legal:  Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/2019, Decreto Estadual 840/17 e todas alterações posteriores

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Sr.  Fabiano De Sousa Neto.

Fiscais do Contrato 017/2022.

Portaria 253/2022.

Fiscal Titular: Guilherme Antônio R. e Silva Nogueira Barbosa

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