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D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 244-2025 - processo nº 2025.7.03057 - Eunice de Barros dos Santos - apos - conjuge vit - acumula
D.O. nº29013 de 18/06/2025

ATO ADMINISTRATIVO 220-2025 - processo nº 2025.7.01134 - Guiomar Nunes Cordeiro - apos - comp (1)

D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 235-2025-PENSÃO POR MORTE - PROC N°2025.7.01704-DINACY MARQUES CARDOSO PEREIRA_PMMT

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 220/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.01134, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/01/2025, em caráter vitalício, a Sra. Guiomar Nunes Cordeiro, RG n.º 37*****002 MTE/MT e CPF n° 384.***.***-20, em razão do falecimento do ex-servidor Sebastião Odil Marques, RG/CPF n.º 325.***.***-82 SSP/MT, matrícula funcional nº 16557, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, referência “E-010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 02/01/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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