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D.O. nº29013 de 18/06/2025
EXT 17-06 APOSTILAMENTO
D.O. nº29013 de 18/06/2025

Extrato do 5º Termo de Apost. Cont. 006.2023.SECEL - MTI - REAJUSTE

D.O. nº29013 de 18/06/2025
Pacha Ana - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/01093, Dispensa de Licitação, Art. nº 75, Inciso IX, da Lei 14.133/2021 de 1º abril de 2021.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte - SECEL/MT.

CONTRATADA: Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, CNPJ/MF nº 15.011.059/0001-52.

OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade, reajustar o valor do nº Contrato 006/2023/SECEL, em aproximadamente 4,47%, (quatro inteiros e quarenta e sete centésimos por cento), pelo (IPCA/IBGE), referente ao período de fevereiro/2024 até janeiro/2025, conforme previsão legal contida no Art. 124 da Lei da Lei 14.133/2021 de 1º abril de 2021, Art. 279, e Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Após alteração, fica reajustado o valor do Contrato nº 006/2023/SECEL em R$ 52.808,76, (cinquenta e dois mil oitocentos e oito reais e setenta e seis centavos), conforme Art. 124 da Lei da Lei 14.133/2021 de 1º abril de 2021, Art. 279, e Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

2.2. O valor total do Contrato nº. 006/2023/SECEL passa de R$ 1.181.395,40 (Um milhão, cento e oitenta e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos); para o valor Total de R$ 1.234.204,16, (Um milhão duzentos e quatro mil, duzentos e quatro reais e dezesseis centavos);

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.234.204,16 (um milhão duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e quatro reais e dezesseis centavos);

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E.2009; Natureza de Despesa 3.3.91.40; Fonte 1.501.0100.

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E.2009; Natureza de Despesa 3.3.91.40; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 17/06/2025

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