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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 706 de 12 junho de 2025, Alterar a outorga de CARLOS ALBERTO POLATO, inscrito no CPF:266.116.001-91, referente ao Processo nº 51/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Chimbica, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Rita - Área III, com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat. 15°12'50"S, Long. 54°20'45"W, e vazão máxima de captação de 0,3541m³/s (1.274,76m³/h ou 354,1 L/s). A captação atende a 1 (um) reservatório com capacidade de 201.600,18 m³ a partir do qual 3 pivôs com áreas irrigadas de 227,04 ha, 190 ha e 200 ha farão suas captações; na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/08/2029.

Portaria nº 707 de 12 de junho de 2025, Alterar a outorga de CARLOS RAFAEL CUSTÓDIO POLATO, inscrito no CPF: 703.807.081-91, referente ao Processo nº 52/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Chimbica, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Rita, com as seguintes características: Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat. 15°12'50"S Long.54°20'45"W; e vazão máxima de captação de 0,25017m³/s (900,6 m³/h ou 250L/s). A captação atende a 1(um) reservatório com capacidade de 201.600,18 m³ a partir do qual 3 pivôs com áreas irrigadas de 165,61ha, 173,18ha e 105ha farão suas captações; na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/08/2029.

Portaria nº 708 de 12 de junho de 2025, Alterar a outorga de RENIL POLATO NETO, inscrito no CPF: 006.581.821-02, referente ao Processo nº 70/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Chimbica, para IRRIGAÇÃO na Fazenda Santa Rita I, Fazendas São João e São Francisco, e Fazenda São Mateus II, com as seguintes características: Captação superficial, às coordenadas geográficas: Lat. 15°12'50"S Long. 54°20'45"W; e vazão máxima de captação de 0,1444 m³/s (519,84 m³/h ou 144,4 L/s). A captação atende a 1(um) reservatório com capacidade de 201.600,18 m³ a partir do qual 2 pivôs com áreas irrigadas de 97ha e 155ha farão suas captações; na Bacia Hidrográfica Tocantins Araguaia, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/08/2029.

Portaria nº 709 de 12 de junho de 2025, Altera a Outorgar de EDUARDO ZAGO MACHADO, inscrito no CPF: 484.616.281-87, referente ao Processo nº 4602/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio das Mortes, para IRRIGAÇÃO, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat. 14°41'15,21"S, Long.52°05'35,06"W; e vazão máxima de captação de 1.800m³/h (0,5m³/s ou 500L/s). Área irrigada de 537,69 ha. Captação 02, às coordenadas geográficas: Lat.14°41'15,21" S, Long.52°05'35,06"W; e vazão máxima de captação de 1.998m³/h (0,555m³/s ou 555L/s). Área irrigada de 794,27 ha.; Bacia Hidrográfica do Tocantins Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4 - Alto rio das Mortes, no município de NOVA XAVANTINA-MT, com validade até 04/11/2032.

Portaria nº 724 de 16 de junho de 2025, Outorga ao CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, inscrito no CNPJ: 54.016.278/0001-86, referente ao Processo nº 773/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego sem denominação, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires. Para OUTROS USOS, canteiro de Obras para a pavimentação asfáltica e Obras de duplicação da BR 163, trecho Nova Mutum à Lucas do Rio Verde/MT, com as seguintes características: Captação, às coordenadas geográficas: Lat.13°14'48,60" S, Long.56°0'51,05" W; e vazão máxima de 32,4m³/h (0,009m³/s ou 9L/s). Para captar 12 (doze) horas por dia, trinta dias por mês, todos os meses do ano. No Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 31/12/2025.

Portaria nº 725 de 16 de junho de 2025, Outorgar para CARLOS ALBERTO CAPELETTI, inscrito no CPF: 483.407.749-72, referente ao Processo nº 990/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão da Cabeceira Comprida, para IRRIGAÇÃO no Lote Lourdes (Fazenda Taiga), com as seguintes características: Captação superficial 01, às coordenadas geográficas: Lat.13°33'29,70"S, Long.56°44'06,40"W; e vazão máxima de captação de 691,92 m³/h (0,1922 m³/s ou 192,2 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 181,63 ha; Captação superficial 02, às coordenadas geográficas: Lat.13°33'29,70"S, Long.56°44'06,40"W; e vazão máxima de captação de 691,92 m³/h (0,1922 m³/s ou 192,2 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 02), com área irrigada de 181,63 ha; Captação superficial 03, às coordenadas geográficas: Lat.13°33'29,70"S, Long.56°44'06,40"W; e vazão máxima de captação de 800,31 m³/h (0,2223 m³/s ou 222,3 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 03), com área irrigada de 210,06 ha; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12- Arinos; no Município de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT, com validade até 11/06/2035.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT