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D.O. nº29013 de 18/06/2025
Pacha Ana - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº29013 de 18/06/2025

Sasminina - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº29013 de 18/06/2025
Banda Calorosa - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a dispensa de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 112 à 243, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso III, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2025/05456.

Objeto: Contratação da Banda Sasminina, para a prestação de serviços artísticos e culturais, em caráter exclusivo, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

Dotação Orçamentária:

UO: 23.101; PROGRAMA: 523 AÇÃO: 2893FONTE: 2.500.0196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.3900.4.1

Contratado:Larissa de Abreu Sossai - L A S Produção Musical Ltda.

CNPJ: 24.235.408/0001-00

Valor:R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Cuiabá, 17 de junho de 2025.

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