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D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 213-2025 - processo nº 12-2025-137 - Maria Evanieta do Carmo Leão - apos - conjuge
D.O. nº29013 de 18/06/2025

ATO ADMINISTRATIVO 231-2025 - processo nº 2025.7.02169 - Aristino Geraldo dos Reis - apos - conjuge

D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 217-2025 - processo nº 2025.7.01715 - Aparecida das Dores Santos - apos - conjuge

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 231/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.02169, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 13/02/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Aristino Geraldo dos Reis, inscrito no RG nº 01***19-6 SESP/MT e CPF n.º 022.***.***-72, em razão do falecimento da ex-servidora Irany de Souza Reis, inscrita no RG nº 01***55-7 SESP/MT e CPF n.º 848.***.***-87, matrícula funcional nº 19085, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, referência “C-008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 13/02/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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