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D.O. nº29006 de 09/06/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 035/2025/SES/MT
D.O. nº29013 de 18/06/2025

1º TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2024/SES/MT – PE N° 41/2024- ASTRAZENECA

D.O. nº29019 de 30/06/2025
termo de aditamento - rescisão unilateral da ata 031/2025/SES

1º TERMO DE ADITAMENTO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2024/SES/MT - PE N° 41/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SES-PRO-2024/39340

PROCESSO DE DESONERAÇÃO DO ICMS N° SES-PRO-2025/38735

“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS”

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, situado na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78058-906, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.441.389/0001-61, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Saúde GILBERTO GOMES FIGUEIREDO, nomeado pelo ato n° 2.032/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2024, inscrito no CPF sob o nº ***.824.451-53 portador da Carteira de Identidade nº ***55872 SESP/MT.

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ: 60.318.797/0001-00, Rod. Raposo Tavares km 26 + 900 metros, Granja Viana em Cotia/SP - CEP: 06.709-000, representado por VALMÍRIA DOMINGUES, brasileira, portador da cédula de identidade n° ***.83.890-5 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° ***.094.228-60.

Resolvem, celebrar o presente TERMO DE ADITAMENTO, tão somente, para proceder a desoneração do ICMS do item 3, registrado na Ata n° 032/2024/SES/MT, oriunda do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 41/2024, visando a aplicação da isenção da alíquota do ICMS, conforme prevê o Convênio ICMS n.º 37/2025 que prevê. Sujeitam-se as partes às normas constantes da Lei Federal n° 14.133/2021 nos Decretos Estaduais: n° 1.525/2022, Leis Complementares: nº 10.442/2016, n° 123/2006 e nº 605/2018, e alterações posteriores, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1.  Com fundamento nos artigos 223 a 232 do Decreto Estadual n. 1.525/2022, o presente Termo de Aditamento tem o objetivo de realizar a desoneração do ICMS para o item descrito na tabela abaixo, a ser substituída por:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA/

FABRICANTE

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO R$ DA ATA

VALOR UNITÁRIO R$ desoneração

VALOR TOTAL R$ DA ATA

VALOR TOTAL R$

3

ACALABRUTINIBE 100 MG

ASTRAZENECA

CÁPSULA

7200

459,81

381,64

3.310.632,00

2.747.808,00

2.   CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.    As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

3.   CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1.   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE publicará no Diário Oficial do Estado, resumo deste instrumento por extrato.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2025.

GILBERTO GOMES FIGUEIREDO

VALMÍRIA DOMINGUES

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS.

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