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D.O. nº29013 de 18/06/2025
Edital de Notificação de Advertencia 17/06/2025
D.O. nº29013 de 18/06/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00020/2025/GPA

D.O. nº29013 de 18/06/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00021/2025/GPA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00020/2025/GPA

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00026, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 693 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE TANGARÁ DA SERRA.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

Emplacamento

2015

2019

118

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2015

2019

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2015

2022

20

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - Crv / Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - Crlv

2015

2021

49

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados ou Características

2015

2019

08

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2015

2019

310

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2015

2019

08

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.33

Troca de Motor

2015

2019

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.37

Veículos Apreendidos

2015

2019

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados da Apreensão

2015

2019

29

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2015

2021

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

Cédulas de Certificado de Registro de Veículos - Crv e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - Crlv Inutilizável e Apreendido

2015

2022

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2015

2018

22

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.111

Exames para Habilitação

2015

2018

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

Troca para Definitiva de CNH

2015

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2015

2018

95

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

2ª Via da Habilitação

2015

2018

06

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria, Adição de Categoria

2015

2018

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.3

Reabilitação de CNH

2015

2018

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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