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D.O. nº29013 de 18/06/2025
PORTARIA N.485/2025
D.O. nº29013 de 18/06/2025

PORTARIA N.475/2025

D.O. nº29013 de 18/06/2025
PORTARIA N.494/2025

Portaria n.º 475/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELSON DE MORAIS RODRIGUES, matrícula 38272, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 512/2025-139:

Averbem-se: 16 anos, 10 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/03/2025 sob o nº 03001200.1.00034/24-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1984 a 31/12/1984

7 meses

FRANCISCO MARQUES BENTO

BALCONISTA

18/01/1985 a 24/03/1986

1 ano, 2 meses e 7 dias

IRMAOS PEREIRA CIA LTDA

BALCONISTA

01/06/1991 a 16/08/1991

2 meses e 16 dias

CORVETTI COMERCIO DE MAQUINAS E MOVEIS PARA ESCRITORIO

AUXILIAR TECNICO

08/10/1991 a 30/08/1992

10 meses e 23 dias

JOMAPA PROLAR LTDA

VENDEDOR

30/09/1992 a 30/09/1993

1 ano e 1 dia

JOMAPA PROLAR LTDA

VENDEDOR

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

26/06/1989 a 09/07/1990

1 ano e 14 dias

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA - BEMAT

ESCREVENTE NIVEL 03

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

22/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 9 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

14/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 17 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

11/03/2002 a 31/12/2002

9 meses e 20 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

06/01/2003 a 17/01/2003

12 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

17/02/2003 a 31/12/2003

10 meses e 14 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

14/02/2005 a 19/12/2005

10 meses e 6 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

13/02/2006 a 22/12/2006

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

12/02/2007 a 21/12/2007

10 meses e 10 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

26/12/2007 a 24/01/2008

29 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

13/02/2008 a 19/12/2008

10 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

02/02/2009 a 23/12/2009

10 meses e 22 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

01/02/2010 a 23/12/2010

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

14/02/2011 a 20/05/2011

3 meses e 7 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

21/05/2011 a 23/12/2011

7 meses e 3 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF. HABILITADO

03/02/2012 a 29/08/2012

6 meses e 27 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROF HABILITADO

Obs. 01.  Omitidos os períodos de:  31/08 a 29/09/1992, 01 a 13/10/1993 e 04/02 a 05/08/2013, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Somente os períodos completados a partir de 16/12/1998 serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de Junho de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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