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D.O. nº29013 de 18/06/2025
Extrato do 5º Termo de Apost. Cont. 006.2023.SECEL - MTI - REAJUSTE
D.O. nº29013 de 18/06/2025

Pacha Ana - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX

D.O. nº29013 de 18/06/2025
Sasminina - TERMO DE RATIFICAÇÃO INEX

Termo de Ratificação de inexigibilidade nº 003/2025/SECEL

Processo:SECEL-PRO-2025/05453

Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

Contratado:Ana Grabriela Santana Correa - Pacha Ana

Objeto: Contratação da artista Pacha Ana, para a prestação de serviços artísticos e culturais, em caráter exclusivo, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei n° 14.133/2021.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Determino que seja dada a devida publicidade legal.

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