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D.O. nº29012 de 17/06/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 058 2025 SESP - ENE
D.O. nº29013 de 18/06/2025

EXTRATO DO 6º T.A - INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 092.2013.SESP-SR MAX ROGERIO NOGUEIRA

D.O. nº29013 de 18/06/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO nº 017.2011.SESP-SRA MARIA DE LOURDES DE CHAVES

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 092/2013/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 092/2013/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. MAX ROGERIO NOGUEIRA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Mato Grosso, nº 1012, Lote 05, Quadra 93, Matrícula sob nº 4.734, bairro Jardim Novo Horizonte, no município de Paranatinga - MT, para abrigar as instalações da Delegacia municipal de Paranatinga - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 08/08/2025 a 07/08/2028.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PJC; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.36; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 116.893,44.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 16/06/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2022/04805.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; e MAX ROGERIO NOGUEIRA/LOCADOR.

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