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D.O. nº29012 de 17/06/2025
EXTRATO DO CONTRATO 078-2025 - CONTROL
D.O. nº29013 de 18/06/2025

EXTRATO DO CONTRATO 077-2025 - LOTUFO

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2025/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 01.318.705/0001-14).

DO OBJETO: O resente contrato tem como objeto a prestação de serviços na área de engenharia para realização das obras do Complexo Xtreme, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação Eletrônica n° 034/2024/MTPAR, no Termo de Referência, nos projetos/documentos técnicos (plantas, caderno de especificação, memoriais descritivos, etc) e no presente Instrumento, inseridos no Sigadoc sob o Processo nº MTPAR-PRO-2024/00743.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 08 (oito) meses, com início na data de 16/06/2025 e encerramento em 15/02/2026, podendo ser prorrogado até a conclusão da obra, nos limites do Art. 71 da  Lei 13.303/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos serão alocados na seguinte rubrica:

UO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA

FONTE

04501

504

1779

4.4.90.51.000

1.500.0000

1.501.9137

DO VALOR DO CONTRATO: O valor do presente instrumento contratual é de R$ 20.225.610,12 (Vinte milhões, duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e dez reais e doze centavos).

DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2025.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada FRANCISCO LOTUFO NETO.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00743.

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