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D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA Nº 866.SSDPG 16.06.2025 - Autoriza afastamento de Defensora Pública
D.O. nº29013 de 18/06/2025

DECISÃO OFICIAL DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR

D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO N°212/2025 - exoneração Marcio Henrique Correa de Souza

DECISÃO OFICIAL DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR

Julgamento realizado em 16/06/2025

Processo nº 2025.0.000011147-3

Interessado: DPMT - Segunda Subdefensoria-Geral

Assunto: Lista de Antiguidade - Portaria nº 157/2025/DPG, publicada no Diário Oficial nº 29.007, de 10 de junho de 2025.

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REUNIDO PERANTE  15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2025, DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, PELA HOMOLOGAÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE, EM CONFORMIDADE COM O INCISO XIV DO ART. 21 E O § 3º DO ART. 54 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 146/2003, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 157/2025/DPG, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 29.007, DE 10 DE JUNHO DE 2025, QUE ESTABELECE O QUADRO DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.”

Cuiabá/MT, 17 de junho de 2025.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Presidente do Conselho Superior

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