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D.O. nº29013 de 18/06/2025

ORDEM DE SERVIÇO Nº005.2025 - I.C. 036.2025 - Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar - Nova Monte Verde

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2025

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 036/2025/00/00-SINFRA

PARA: VM ENGENHARIA LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 240 (duzentos e quarenta) dias

Através do presente, autorizamos a V. Sª. a dar início à Execução dos serviços de construção de Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar de Nova Monte Verde, que será localizada na Rodovia MT-208 com MT-417, no município de Nova Monte Verde/MT, a partir de 01 de julho de 2025.

O referido Contrato decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no Processo PM-PRO-2023/04179.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 16 de junho de 2025.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades em substituição

*Original assinado