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D.O. nº28195 de 02/03/2022
06 - Licenças DUDAltaFloresta 24.02.2022
D.O. nº28195 de 02/03/2022

Edital de Indeferimento inércia - SUIMIS n.020.2022

D.O. nº28195 de 02/03/2022
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.018.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

711869/2013

Taína Patricia Barros Dias da Silva

Águas de Barra dos Graças Ltda

04.067.063/0001-16

PT n° 155433/CINF/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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