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D.O. nº29013 de 18/06/2025
PORTARIA 129 Arrecadação Sítio Toca da Onça - Parte B (2)
D.O. nº29013 de 18/06/2025

PORTARIA 130 Arrecadaçao Sítio Tres Irmãos

D.O. nº29014 de 23/06/2025
Portaria nº 131_2025_INTERMAT - Contrato nº 010_2025_INTERMAT

PORTARIA Nº 130/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976; Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/00267.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 66,5337 ha, situada no município de SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER /MT, denominada “SÍTIO TRÊS IRMÃOS”.

Perímetro: 4.126,39 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ZAQW-M-0012, de coordenadas UTM N 8.219.698,782m e E 636.576,873m; situado no limite do Sítio São Bento e limite da Ocupação de Francisco Ribeiro da Silva e Ocupação de Tereza Vergilia Dias Pimenta da Silva; deste, segue confrontando com Ocupação de Francisco  Ribeiro  da  Silva,  portador  do  RG:  0291774-2  SSP/MT  e CPF: 544.588.111-34 e Ocupação de Tereza Vergilia Dias Pimenta da Silva, portadora do RG: 484971 SSP/MT e CPF: 544.586.761-72, com o seguinte azimute: 125°28'49" e distância de 1.496,70 metros, até o vértice ZAQW-M-0024, de coordenadas N 8.218.830,061m e E 637.795,658m; situado no limite da Ocupação de Francisco Ribeiro da Silva e Ocupação de Tereza Vergilia Dias Pimenta da Silva e limite do Sítio Boa Ventura; deste, segue confrontando com o Sítio Boa Ventura de Francisco Ribeiro da Silva e Tereza Vergilia Dias Pimenta da Silva, Matrícula: 1428 do 1º Ofício de Santo Antônio do Leverger-MT e Código INCRA: 904.074.022.489-6, com os seguintes azimutes e distâncias: 186°54'23" e 542,41 metros, até o vértice ZAQW-M-0025, de coordenadas N 8.218.291,588m e E 637.730,433m; 206°11'13" e 54,68 metros, até o vértice ZAQW-M-0026, de coordenadas N 8.218.242,519m e E 637.706,302m; situado no limite do Sítio Boa Ventura e limite do Sítio Morrinho; coordenadas N 8.218.419,233m e E 637.529,815m; 312°13'11" e 312,18 metros, até o vértice ZAQW-M-0496, de coordenadas N 8.218.629,014m e E 637.298,620m; 310°47'02" e 1.103,69 metros, até o vértice ZAQW-M-0016, de coordenadas N 8.219.349,953m e E 636.462,929m; situado no limite do Sítio Morrinho e limite do Sítio São Bento; deste, segue confrontando com o Sítio São Bento de Ocupação de Cassio Dias de Moura, portador do RG: 0232693-0 SSP/MT e CPF: 388.013.881-87 e Ocupação de Adi Gonçalves de Queiroz Moura, portadora do RG: 0232648-5 SSP/MT e CPF: 405.825.581-15, com o seguinte azimute: 18°05'22" e distância de  366,97 metros, até o vértice ZAQW-M-0012, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominadas BASE de coordenadas E 636.779,750 m e N 8.219.084,619 m e BASE-APOIO de coordenadas E 638.192,390 m e N 8.220.062,896 m e ZAQW-B-0008 de coordenadas E 638.072,714 m e N 8.218.049,209 m, estão com referencia no Sistema Geodésico Brasileiro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas estão representadas no Sistema UTM, no meridiano central 57° WGr e ao equador, tendo como o datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 12 de junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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