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D.O. nº29013 de 18/06/2025
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D.O. nº29013 de 18/06/2025

ATO ADMINISTRATIVO 246-2025 - processo nº 2025.7.03308 - Melquiades de Oliveira - apos - conjuge vit - acumula

D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO 238-2025 - processo 2025.7.01975 - Mateus Henrique de Oliveira Figueredo - filho - ativo - n acum (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 246/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020 c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.03308, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/05/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Melquiades de Oliveira, RG n.º 03***125 SSP/MT e CPF n.º 048.***.***-91, em razão do falecimento da ex-servidora Neiva Santana Benedita Ferraz Oliveira, RG n.º 01***461 SESP/MT e CPF n.º 103.***.***-49, matrícula funcional n.º 81754, aposentada pela Departamento Estadual de Trânsito, no cargo de Analista do Serviço Trânsito, referência “D-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecida em 28/05/2025, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de junho de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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