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D.O. nº29011 de 16/06/2025
PORT 532-25 PRO-24-154082 UNIJUR
D.O. nº29013 de 18/06/2025

PORT 549-25 INSTITUIÇÃO DA CAMARA DE NEGOCIOS DA ALIMENTAÇÃO CNAE-SINOP

D.O. nº29013 de 18/06/2025
PORT 558-25 CRITERIOS DE AVALIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

PORTARIA N° 549/ 2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a instituição das Câmaras de Negócios da Alimentação Escolar - CNAE das Diretorias Regionais de Educação para realização dos procedimentos para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 71 da Constituição Estadual de 1989 e pelo art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019;

RESOLVE:

Art.1º Instituir as Câmaras de Negócios da Alimentação Escolar - CNAE das Diretorias Regionais de Educação - DRE, para realização dos procedimentos da Chamada Pública e do Pregão Presencial para aquisição de gêneros alimentícios em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, composta pelos seguintes servidores público e seus respectivos setores:

§ 1º Câmara de Negócio da Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação do município de Sinop/MT

I. Rozangela Cristina Alves, RG: xxxxx08-8 SSP/MT, CPF: xxx.xxx.651-87 (Professora - Coordenadora da COADM/SINOP)

II. Suzimar Lopes Marçal Sokolowski, RG: xxxxx56-1 SSP/MT e CPF: xxx.xxx.301-73 (TAE- Técnico Administrativo Educacional)

III. Alexandre dos Santos, RG: xxxxx47-6 SSP/MT e CPF: xxx.xxx.561-60 (TAE- Técnico Administrativo Educacional)

IV. Veronica Landim dos Passos, RG nº: xxxxx27-6 SSP/MT e CPF xxx.xxx.011-27 (TAE- Técnico Administrativo Educacional - Analista)

V. Claudomiro Silva do Nascimento, RG n°: xxx460 SSP/MT e CPF: xxx.xxx.751-15 (Professor- Analista)

VI. Francinete Ferreira dos Santos Siega, RG nº xxxxx11-6 e CPF xxx.xxx.001-15 (Professora-Analista)

VII. Maiane Crisley Matias, RG nº xxxxx00-6 e CPF nº xxx.xxx.721-02 (Estagiária de Direito) representando a COADM-DRE de Sinop;

VIII. Denise Teresinha Dalberto, RG nº xxxxx96-2 SSP/PR e CPF nº xxx.xxx.569-34, representante do NRE de Lucas do Rio Verde; E PREGOEIRA dos certames 2025.

IX. Arilde Mariza Sauer, RG: xxxxx84-0 SESP/MT e CPF: xxx.xxx.751-87 (Diretora Escolar - representando os Diretores Estaduais do Polo/SINOP/MT);

X. Rafael Santos Penha, e CPF: xxx.xxx.342-18 (Diretor Escolar - representando o CDCE das Escolas Estaduais do Polo);

XI. Izilda de Lourdes Velasco Rabelo, RG: xxxxx22 -1 SSP/MT e CPF  xxx.xxx.599-15, representando o Sintep;

XII. Daisy Cristina Boter Ferraz, RG: xxxxx42-5 SSP/MT e CPF: xxx.xxx.251-18, representando a EMPAER;

XIII. Paulo Roberto Rondon Nunes Rondon, RG: xxxxx88-5 SSP/MT e CPF: xxx.xxx.411-28, representando o INDEA;

XIV. Laura Milena Passarinho Sandim de Oliveira, RG: xxxxx61-4 SSP/MT e CPF: xxx.xxx.251-99, representando a Câmara Municipal de Sinop;

XV.  Edson Soares da Silva, RG: xxxxxx329 SSP/MS e CPF: xxx.xxx.431-00, representante da Vigilância Sanitária;

XVI. Sivanei Limberger Cucci Paixão, RG: xxxxx970 e CPF: xxx.xxx.871-34, representando o Sindicato Rural de Sinop;

XVII. Luis Carlos Cortes, RG nº xxxxxxx78-8 SSP/RS e CPF nº xxx.xxx.850-49, representando as Cooperativas dos Pequenos Produtores Rurais;

XVIII. Daniela Melhorança Bicalho Tomasella, CPF nº xxx.xxx.528-28, representando o Conselho Municipal de Alimentação Escola;

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de junho de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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