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D.O. nº29012 de 17/06/2025
PORTARIA 163-2025 - CONTROL
D.O. nº29013 de 18/06/2025

PORTARIA 164-2025 - LOTUFO

D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA 165-2025 - ASTER SOLLO

PORTARIA N° 164/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 077/2025, celebrado com a empresa LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.318.705/0001-14), cujo objeto é a prestação de serviços na área  de engenharia para realização das obras do Complexo Xtreme, no valor de R$ 20.225.610.12, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2024/00743.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Yasmin Rodrigues Batista MATRÍCULA: 1328

- SUBSTITUTO: Matheus Gomes Soares de Souza MATRÍCULA: 1462

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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