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D.O. nº29013 de 18/06/2025
ATO 1590 -2025 - FLAVIA HELENA RAMOS
D.O. nº29013 de 18/06/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1402-2025- ANA MAURA PEREIRA DA SILVA- SES-PRO-2024-76805

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1402/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando á Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 15586/2025/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/76805 do(a) servidor(a) Ana Maura Pereira da Silva, Matrícula n°.125349/001 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º Retificar, em partes, o Ato Administrativo n° 2167/SAD/2006, publicado no Diário Oficial do Estado em 5 de dezembro de 2006, que concedeu enquadramento inicial.

Onde se lê: Carga Horária 40 horas. Leia se: Carga Horária 30 horas.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 16 de junho  de 2025.

Assinado via Sigadoc

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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