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D.O. nº29014 de 23/06/2025
ATO N. 1.167-2025 - NILTON CESAR GONCALVES
D.O. nº29014 de 23/06/2025

6_-_Ato_n._1.144.2025_-_Maisa_da_Silva_assinado

D.O. nº29014 de 23/06/2025
4_-_Ato_n._1.142.2025_-_Maria_Beatriz_Rodrigues_da_Costa_assinado

ATO N. 1.144/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06 de setembro de 2013, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.03478, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MAISA DA SILVA, portador (a) do RG nº 00***843/SESP/MT e do CPF nº 161.***.***-87, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13 D-12, 40 horas semanais de trabalho, contando com 47 Anos, 3 Meses e 25 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Junho de 2025, lotado (a) na DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Junho de 2025.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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