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D.O. nº29014 de 23/06/2025
ATO N. 1.168-2025 - JOAO BATISTA NORMAN FERREIRA
D.O. nº29014 de 23/06/2025

5_-_Ato_n._1.143.2025_-_Jaqueline_Aparecida_Menegatti_assinado

D.O. nº29014 de 23/06/2025
7_-_Ato_n._1.145.2025_-_Valda_Oliveira_Reis_Lopes_assinado

ATO N. 1.143/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.03475, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JAQUELINE APARECIDA MENEGATTI, portador (a) do RG nº 435******172/SSP/MT e do CPF nº 353.***.***-72, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-09, 40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 3 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Junho de 2025, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Junho de 2025.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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