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D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA Nº 887.SSDPG 18.06.2025 - Designa Defensor e Servidores para mutirão
D.O. nº29014 de 23/06/2025

PORTARIA Nº 889.SSDPG 18.06.2025 - Designa servidor para trabalho extraordinário

D.O. nº29014 de 23/06/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 90009

PORTARIA Nº 889/SSDPG, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000011977-6.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público JORGE ALEXANDRE LIMA DE SOUZA, para efetuar trabalho extraordinário no dia 19/06/2025 e 20/06/2025, para acompanhar a execução dos serviços de ligação da rede de águas pluviais na Sede Administrativa da Defensoria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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