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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação da Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agrícola Alvorada S.A, inscrita no CNPJ: 04.854.422/0011-57, referente ao Processo nº 575/2023, conforme Parecer Técnico nº 2686/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 722 de 13 de junho de 2025, Renova e altera a outorga a LONGPING HIGH -TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.636.452/0026-24, concedida pela Portaria nº 185 de 27/02/2019, publicada no DOE do dia 28/02/2019, referente ao Processo 1132/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação menor que 30 há e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 13 de junho de 2030.

Portaria nº 734 de 16 de junho de 2025, Outorga a ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, inscrito no CPF sob n° 396.115.311-68, referente ao Processo nº 3285/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Campo Alegre, zona rural do município de Campo Vede/MT, com validade até 15 de junho de 2030.

Portaria nº 735 de 16 de junho de 2025, Transfere a outorga de SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 34.331.544/0002-39, concedida pela Portaria nº 885 de 05/11/2020, publicada no DOE do dia 10/11/2020, para MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 07.976.147/0030-03, referente ao Processo nº 3010/2024, e o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Jardim Aeroporto, município de Várzea Grande/MT, com validade até 04 de novembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2.104/2025: PORTO ROYALE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ: 35.436.017/0001-70, Processo nº 1961/2025. Os poços tubulares serão construídos no Bairro Cidade Alta, município de Tangará da Serra/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°38’46,03”S e Long. 57°29'51,27”W; PT 02 - Lat. 14°38’24,51”S e Long. 57°30'06,12”W. A profundidade pretendida dos poços é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a VT Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA 37065. Essa autorização vigorará até 16 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.105/2025: MATIAS XAVIER MORENO, CPF: 109.350.701-25, Processo nº 1971/2025. O poço tubular será construído no Sítio Xavier, Lote 150, Projeto de Assentamento Carimã, zona rural do munícipio de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°38’29,05”S e Long. 54°45'33,55”W; A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Perfuração de Sollo, Poço Tubular, Construção e Sondagem LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA MT 24654. Essa autorização vigorará até 16 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.129/2025: CÉSIO SILVA LEMOS, CPF: 705.426.278-68, Processo nº 2013/2025. O poço tubular será construído na Fazenda Galera, zona rural do munícipio de Conquista D’ Oeste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°30’41,90”S e Long. 59°35'33,60”W; A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Miralda Auxiliadora de Arruda, CREA MT 13561. Essa autorização vigorará até 17 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.130/2025: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CEREAIS S/A, CNPJ: 60.728.029/0020-89, Processo nº 1989/2025. O poço tubular será construído no Distrito Industrial, zona urbana do município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°40’40,38”S e Long. 55°58'33,81”W. A profundidade pretendida dos poços é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Bonini Poços Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. João Tarelow Neto, CREA 30337. Essa autorização vigorará até 17 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2.131/2025: MUNICÍPIO DE MATUPÁ, CNPJ: 24.772.188/0001-54, Processo nº 2010/2025. O poço tubular será construído no município de Matupá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°12’09,38”S e Long. 54°56'09,73”W. A profundidade pretendida dos poços é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6. A empresa perfuradora será a Água Sul, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento das construções, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 33874. Essa autorização vigorará até 17 de dezembro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

SARAGUAIA SANEAMENTO AMBIENTAL DO ARAGUAIA LTDA, CPF/CNPJ: 35.136.586/0001-09, Processo nº 1538/2025. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°19'16,37"S e Long. 56°11’13,70”W. Vazão máxima de bombeamento 5,70 m³/h por um período de 1,49 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro:13/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

AGROPECUARIA GASPARELLI MG LTDA, CPF/CNPJ: 39.943.820/0001-52, Processo nº 1542/2025. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°35'24,87"S e Long. 55°22’42,41”W. Vazão máxima de bombeamento 3,50 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro:13/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

EDSON CROCHIQUIA FILHO, CPF/CNPJ: 253.896.698-19, Processo nº 2519/2024. Município: Paranatinga/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°0'46.17"S e Long. 53°27'52.64"W. Vazão máxima de bombeamento 20,9 m³/h por um período de 0,478 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Serrana, UPG A-9. Validade do cadastro:18/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

L. L. DE ARRUDA E CIA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 07.280.501/0001-18, Processo nº 581/2025. Município: Colíder/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°48'25.80"S e Long. 55°26'55.72"W. Vazão máxima de bombeamento 1,86 m³/h por um período de 4,839 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro:18/06/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.