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D.O. nº29014 de 23/06/2025
ATO N. 1.171-2025 - JADIR MONTEIRO FONTOURA
D.O. nº29014 de 23/06/2025

ATO N. 1.181-2025 - RONAIR ALVES DE OLIVEIRA

D.O. nº29014 de 23/06/2025
ATO N. 1.179-2025 - MARCILEA MOREIRA MILHOMEM

ATO N. 1.181/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei n. 9070, de 24 de dezembro de 2008, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2025.4.03738, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). RONAIR ALVES DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 35******115/SSP/MT e do CPF nº 353.***.***-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR I L9070 D-12, 40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos, 2 Meses e 2 Dias de tempo total de contribuição, contados até 16 de Junho de 2025., lotado (a) na INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MT, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de Junho de 2025.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em exercício

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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