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PORTARIA Nº. 024/2022/MTPAR

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

006/2022/MTPAR

COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 38.380.278/0001-04.

TITULAR: GERSON LUIS DE FIGUEIREDO. MATRÍCULA: 1166.

SUBSTITUTO: ANDRE RENATO PIRANA. MATRICULA: 1147.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência do contrato.

Cuiabá-MT, 25/02/2022

ELIAS BARBOSA DE NOVAES

Diretor Presidente em Substituição

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR