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D.O. nº29013 de 18/06/2025
PORTARIA Nº 199/2025/SESP/MT
D.O. nº29014 de 23/06/2025

PORTARIA 192 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29016 de 25/06/2025
PORTARIA 193 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 192/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/23049

Nº CONTRATO

057/2025/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025/SESP

FORNECEDOR

OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA.

OBJETO

Aquisição de 07 (sete) vagas para participação no IX Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública, na modalidade presencial, para atender a demandas de capacitação da Superintendência de Orçamento, Convênio e Finanças - SUOCF

VALOR

R$ 22.330,00

EFEITO

17/06/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

115992

TEREZINHA CÉLIA AMADOR PIMENTA

FISCAL TITULAR

114246

MARCO ANTONIO LOPES

FISCAL SUBSTITUTO

204836

JULCEMAR MACULAN

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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