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D.O. nº29014 de 23/06/2025

Termo de Cooperação Técnica nº 121.2025 - DETRAN - SESP - PJC- POLITEC - PM

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº. 121/2025 (DETRAN-PRO-2024/32478)

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT, por meio da Polícia Judiciária Civil - PJC/MT, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC/MT, e da Polícia Militar do Estado Mato Grosso - PM/MT, com o intuito de executar ações integradas de controle, fiscalização e rastreabilidade das atividades de desmontagem, comercialização e destinação de peças usadas de veículos terrestres no Estado de Mato Grosso. Isto é, o que se pretende realizar ou obter, em consonância com o Plano de Trabalho);

O instrumento de acompanhamento da execução do presente termo será o SIGCON Sistema de Gestão de Convênios ou outro informatizado que vier a substituí-lo.

ASSINATURA: 16/06/2025

VIGÊNCIA: 16/06/2025 à 15/06/2030

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES - CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA-POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE MATO GROSSO - PJC/MT - DANIELA SILVEIRA MAIDEL - PERÍCIA OFICIAL DE INDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC/MT - JAIME TREVIZAN TEIXEIRA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PM/MT - CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO.