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D.O. nº29014 de 23/06/2025

ORDEM DE SERVIÇO Nº006.2025 - I.C. 053.2025 - Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar em Juara

ORDEM DE SERVIÇO Nº 006/2025

INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 053/2025/00/00-SINFRA

PARA: FELIPE RANGEL SOARES LTDA

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA: 240 (duzentos e quarenta) dias

Através do presente, autorizamos a V. Sª. a dar início à Construção do Posto Rodoviário de Fiscalização da Polícia Militar em Juara-MT, que será localizada  na  Rodovia  MT-325,  saída  para  Juína,  município  Juara/MT, a partir de 01 de julho de 2025.

O referido Contrato decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no Processo PM-PRO-2023/04185.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Cuiabá, 18 de junho de 2025.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades em substituição

*Original assinado