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D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA 138 INTERMAT Tornar sem efeito Portaria 317 2024 2
D.O. nº29014 de 23/06/2025

PORTARIA 139 Arrecadaçao Retificaçao Fazenda Tigrinhos II (1)

D.O. nº29014 de 23/06/2025
_Portaria nº 140_2025_INTERMAT -

PORTARIA Nº 139/2025/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CRF constantes no processo INTERMAT-PRO-2022/02498 e INTERMAT-PRO-2024/13356 e a necessidade de retificação da portaria 75/2006/INTERMAT e da Matrícula nº 986 Livro 02 Registro Geral CRI Cláudia;

RESOLVE:

I - Retificar a área descrita na Portaria nº 75/2006/INTERMAT publicada em de 07 de dezembro de 2006, página 44 publicada no Diário Oficial do Estado nº 24487 e por conseguinte da Matrícula nº 986 Livro 02 Registro Geral CRI Cláudia;

ONDE SE LÊ:

Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.479,8341 ha (Hum mil quatrocentos e setenta e nove hectares,oitenta e três ares, quarenta e um centiares), situado no Município de UNIÃO DO SUL/MT, Denominada “FAZENDA TIGRINHOS II” Perímetro: 16.651,87 metros e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO.Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ATP-M-0080, de coordenadas N 8729316,776m. e E 800223,106m., situado no limite com Jair Florentino- Fazenda Dois Irmãos, deste, segue com azimute de 126°26’42” e distância de 2331,44m., confrontando neste trecho com Jair Florentino- Fazenda Dois Irmãos, CPF 763.401.391-91 RG 107.227.49-3 SSP-MT, até o vértice ATP-M-0085, de coordenadas N 8727931,782m. e E 802098.579m; deste, segue com azimute de 129°28’32” e distância de 2453,58m., confrontando neste trecho com Jair Florentino- Fazenda Dois Irmãos, CPF 763.401.391-91 RG 107.227.49-3 SSP-MT, até o vértice ATP-M-0095, de coordenadas N 8726371,921m. e E 803992,483m.; deste, segue com azimute de 210°28’55” e distância de 3041,03 m., confrontando neste trecho com Leonir Felipe Bachinski -Fazenda Tigrinhos I, CPF 304.824.889-72 RG 12/R 762.701 SSP-SC, até o vértice ATP-M-0090, de coordenadas N 8723751,196 m. e E 802449,873 m.; deste, segue com azimute de 310°39’20” e distância de 2001,70m., confrontando neste trecho com Mariode MirandaLote Tomanik , CPF 195.644.819-53 RG 11/R 362.557 SSP-SC, até o vértice ATP-M-0089, de coordenadas N 8725055,328 m. e E 800931,303 m.; deste, segue com azimute de 307°57’07” e distância de 3517,35m., confrontando neste trecho com Gilberto Vicente Sponchiado, CPF 346.266.209-06 RG 935675 SSP-SC, até o vértice ATP-M-0081, de coordenadas N 8727218,504 m. e E 798157,778m.; deste, segue com azimute de 64°10’46” e distância de 1453,08m., confrontando neste trecho com a margem direita do Rio São Francisco ou Ouro, no sentido jusante, até o vértice ATP-P-0062, de coordenadas N 8727851,399m. e E 799465,783m.; deste, segue com azimute de 14°50’07” e distância de 1062,88m., confrontando neste trecho com a margem direita do Rio São Francisco ou Ouro, no sentido jusante, até o vértice ATP-P-0061, de coordenadas N 8728878,847m. e E 799737,923m.; deste, segue com azimute de 34°40’09” e distância de 640,81m., confrontando neste trecho com a margem direita do Rio São Francisco ou Ouro, no sentido jusante, até o vértice ATP-V-0062, de coordenadas N 8729405,884m. e E 800102,442m; deste, segue com azimute de 126°26’43” e distância de 150,00m., confrontando neste trecho com Jair Florentino-Fazenda Dois Irmãos, CPF 763.401.391-91 RG 107.227.49-3 SSPMT, até o vértice ATP-M-0080, de coordenadas N 8729316,776m. e E 800223,106m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de CUIABÁ, de coordenadas E 599.791,608m e N 8.280082,107m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° WGr , tendo como o Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.381,6895 hectares, situada no município de UNIÃO DO SUL-MT, denominada “FAZENDA TIGRINHOS II”.

Perímetro: 16.441,30 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

ATP-V-1010

-54°15'04,353"

-11°28'49,469"

279,87

ATP-M-0080

124°49'

331,72

CNS:06.501-1|Mat.7,164|FAZENDADOISIRMAOSINCRA951.080.753.386-8epr...

ATP-M-0080

-54°14'55,368"

-11°28'55,633"

279,86

ATP-M-0085

125°55'

2329,28

CNS:06.501-1|Mat.7,164|FAZENDADOISIRMAOSINCRA951.080.753.386-8epr...

ATP-M-0085

-54°13'53,125"

-11°29'40,097"

299,85

ATP-M-0095

128°54'

2452,43

CNS:06.501-1|Mat.7,164|FAZENDADOISIRMAOSINCRA951.080.753.386-8epr...

ATP-M-0095

-54°12'50,151"

-11°30'30,216"

326,94

ATP-M-4049

210°19'

2818,77

CNS:06.501-1|Mat.764|FAZENDATIGRINHOSITituloDefinitivon026.825e...

ATP-M-4049

-54°13'37,121"

-11°31'49,391"

329,99

ATP-M-4050

308°43'

5131,09

FAZENDATIGRINHOSII,ocupaçãodeIVANIORLANDI,portadordoR.G.nº1.964.35...

ATP-M-4050

-54°15'49,194"

-11°30'04,908"

284,63

ATP-V-1044

308°44'

260,25

FAZENDATIGRINHOSII,ocupaçãodeIVANIORLANDI,portadordoR.G.nº1.964.35...

ATP-V-1044

-54°15'55,892"

-11°29'59,608"

284,62

ATP-P-3719

61°12'

501,52

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-3719

-54°15'41,390"

-11°29'51,747"

282,61

ATP-P-4270

66°19'

173,76

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4270

-54°15'36,139"

-11°29'49,477"

280,44

ATP-V-1420

60°26'

324,28

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-V-1420

-54°15'26,831"

-11°29'44,272"

279,1

ATP-P-4271

83°45'

212,04

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4271

-54°15'19,876"

-11°29'43,522"

280,2

ATP-P-4272

12°29'

350,39

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4272

-54°15'17,376"

-11°29'32,389"

279,55

ATP-V-1421

31°34'

249,18

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-V-1421

-54°15'13,072"

-11°29'25,480"

279,42

ATP-P-4273

17°27'

218,18

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4273

-54°15'10,912"

-11°29'18,707"

279,64

ATP-P-4274

14°00'

166,81

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4274

-54°15'09,580"

-11°29'13,440"

279,28

ATP-P-4275

333°45'

117,27

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4275

-54°15'11,291"

-11°29'10,017"

279,88

ATP-P-4276

322º37’

205,23

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4276

-54°15'15,401"

-11°29'04,709"

278,98

ATP-P-4277

23°52'

238,85

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4277

-54°15'12,212"

-11°28'57,601"

279,63

ATP-P-4278

68°41'

117,18

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

ATP-P-4278

-54°15'08,610"

-11°28'56,215"

281,0

ATP-V-1010

31°53'

244,17

RIOSÃOFRANCISCOOUOURO(m.dir.)ajusante

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 13 de junho de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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