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D.O. nº29014 de 23/06/2025
PORTARIA 165-2025 - ASTER SOLLO
D.O. nº29015 de 24/06/2025

PORTARIA 168-2025 - CHONGQING

D.O. nº29016 de 25/06/2025
PORTARIA 169-2025 - BIM

PORTARIA N° 168/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 068/2025, celebrado com a empresa CHONGQING XINYUANHUI OPTOELETRONIC TECHNOLOGY CO. LTD. (91500105681491705U), cujo objeto é a aquisição de luminárias de LED RGB e seus respectivos acessórios para compor o paisagismo do Parque Novo Mato Grosso, no valor de USD 23.536,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/01194.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Victor Hugo Duarte de Almeida MATRÍCULA: 1463

- SUBSTITUTO: Fernando pereira de Melo MATRÍCULA: 1125

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 23 de junho de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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