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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria nº 727 de 16 de junho de 2025, outorga para NINO DI LORETO, inscrito no CPF: 710.726.088-04, referente ao Processo nº 282/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Agrimensor Santiago, para IRRIGAÇÃO com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.13°12'28,97"S Long.54°17'43,48"W; e vazão máxima de captação de 291,63 m³/h (0,08101 m³/s ou 81,0 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 02), com área irrigada de 70 ha; Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat.13°12'28,97"S Long.54°17'43,48"W; e vazão máxima de captação de 458,32 m³/h (0,1273 m³/s ou 127,3 L/s). A captação atenderá a um (01) equipamento de irrigação (pivô central 01), com área irrigada de 110 ha; na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-10- Ronuro; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 12/06/2035.

Portaria nº 728 de 16 de junho de 2025 , Alterar a outorga de direito de VONEI DE ALMEIDA MORAES, inscrito no CPF: 058.915.580-68, referente ao Processo nº 1008/2025, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Cravari, para IRRIGAÇÃO, e para DESSEDENTACAO ANIMAL com as seguintes características: Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.13°29'52,55"S Long.57°53'18,02"W; e vazão máxima de captação de 797 m³/h (0,2213 m³/s ou 221,3 L/s). A captação atende a 01 (um) equipamento de irrigação (pivô central), com área irrigada de 212,38 ha; Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat.13°29'52,55"S Long.57°53'18,02"W; e vazão máxima de captação de 21 m³/h (0,00417 m³/s ou 4,0 L/s). A captação atende diariamente a criação animal (dessedentação) de 3.000 bovinos confinados. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-13 - Sangue; no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 13/06/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT