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D.O. nº29015 de 24/06/2025
PORTARIA Nº 381/2025/GP/DETRAN-MT
D.O. nº29015 de 24/06/2025

PORTARIA Nº 382/2025/GP/DETRAN-MT

D.O. nº29016 de 25/06/2025
PORTARIA Nº 383/2025/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 382/2025/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 017/2025 - R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI - CNPJ nº 26.574.991/0001-00.

Processo: DETRAN-PRO-2024/29329.01

Objeto: Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Esta contratação é destinada a execução de reforma na 9ª Ciretran, em Diamantino/MT.

I-Fiscal Titular: Matheus Vinicius Volpato - Matrícula: 309076

II-Fiscal substituto: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula: 93530

III-Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula: 302412

IV-Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula: 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA N° 305/2025/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N° 28.998 em 28 de maio de 2025 na página 124, passando a vigorar o exposto no art. 1° desta Portaria, com efeitos a partir de 23/06/2025.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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