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D.O. nº29013 de 18/06/2025
Portaria n° 096-2025 - Alt. Port. 204-2024-Representação Fiscal
D.O. nº29015 de 24/06/2025

Portaria nº 109-2025-SAAF-SEFAZ - Termo de Doação nº 012-2025-SAAF-SEFAZ - SEFAZ-PRO-2025-01872 - MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

D.O. nº29016 de 25/06/2025
Portaria n° 097-2025-UPF-julho2025

PORTARIA N° 109/2025/SAAF/SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

     SEFAZ-PRO-2025/01872

Termo de Doação

Nº 012/2025/SAAF/SEFAZ

Donatário

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA

Objeto

Doação de bens móveis inservíveis para atender as necessidades do Município de Alta Floresta/MT.

Valor Total dos Itens

 R$ 4.440,21 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e um centavos).

Gestor

Gabriel Herrero A. Fernandes - Matrícula: 204592

Gestor Substituto

Josué Neves Ormonde - Matrícula: 251448

Fiscal

Marcos Valério Campioni - Matrícula: 50501

Fiscal Substituto

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de início da vigência do Termo de doação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de junho de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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